A ACTUALIDADE
VISTA POR OVEREED

UMA ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
E COMENTADA

Os advogados do escritório Overeed acompanham a actualidade jurídica em direito empresarial, direito social e direito público para antecipar as suas dificuldades e acompanhá-los em seus novos projetos.

12 Abril 2019

CONFERÊNCIA EM ESTRASBURGO DIA 26 DE FEVEREIRO 2019 SOBRE O TEMA: «COMO TER UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL INDEPENDENTE EM PORTUGAL?»

Sob iniciativa da Associação «PORTUGAL CLUB EUROPE», associação de empresários da Região Grand Est em França, o escritório OVEREED AVOCATS apresentou um workshop com o tema “Como ter uma atividade independente em Portugal?”. Durante esta conferência, a Doutora Sophie Salgueiro...
12 Abril 2019

FICHA SINTÉTICA N°1: A SOCIEDADE ANÓNIMA DE DIREITO PORTUGUÊS

1.Constituição Nos termos do artigo 273, 1° CSC, ressalvada a aplicação de uma legislação específica, a sociedade anónima de direito português é constituída por no mínimo 5 sócios. O capital social deve ser no mínimo de um valor igual a...
28 Novembro 2017

O contrato de trabalho a termo é regido pelo Código do trabalho português.

Para esta forma de contrato de trabalho na qual o formalismo é importante, o descumprimento das disposições legais, poderá justificar a neutralização da cláusula de estipulação do termo ou, caso seja está sanção, ser requalificado em contrato sem termo. Isto...